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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO A CÂMARA MUNICIPAL
por ADM — publicado 16/06/2025 — última modificação 10/07/2025 14h37
Localizado em MENUS LADO DIREITO / POP
JULGAMENTO DE CONTAS MUNICIPAL
por ADM — publicado 19/06/2025 — última modificação 04/12/2025 14h36
LEI N° 1.176/2025 INSTITUI O TÍTULO DE "EMBAIXADOR(A) HONORÁRIO(A) DE CAMPO DO TENENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Brenda Oliveira — publicado 11/11/2025 — última modificação 11/11/2025 16h10
Localizado em MENUS LADO DIREITO / EMBAIXADOR DE CAMPO DO TENENTE
LEI Nº 1.027/2021 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "TITULO DE JOVEM CIDADÃO DESTAQUE"
por ADM — publicado 23/06/2025 — última modificação 10/07/2025 14h45
Localizado em MENUS LADO DIREITO / JOVEM CIDADÃO DESTAQUE
LEI Nº 1.037/2021 - "INSTITUI O TÍTULO MULHER EMPREENDEDORA DE CAMPO DO TENENTE "
por ADM — publicado 23/06/2025 — última modificação 15/07/2025 16h29
Localizado em MENUS LADO DIREITO / MULHER EMPREENDEDORA
LEI Nº 1.177 CRIA O PARLAMENTO PCD
por Antonio Marcos Correa — publicado 17/07/2025 — última modificação 17/07/2025 11h34
Localizado em MENUS LADO DIREITO / PARLAMENTO PCD
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
por ADM — publicado 12/06/2025 — última modificação 14/06/2025 00h51
Localizado em Leis
LGPD
por Antonio Marcos Correa — publicado 25/11/2025 — última modificação 25/11/2025 15h58
Lei Geral de Proteção de Dados.
Localizado em Transparência
MULHER EMPREENDEDORA - 2025 - CLARICE KMIECIK KWIATKOWSKI
por ADM — publicado 24/06/2025 — última modificação 12/11/2025 11h55
Localizado em MENUS LADO DIREITO / MULHER EMPREENDEDORA
OUVIDORIA / E-SIC / PROTOCOLO
por ADM — publicado 28/06/2025 — última modificação 26/11/2025 14h23
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