LEI Nº 1.177 CRIA O PARLAMENTO PCD

PROJETO DE LEI Nº 12/2025

Autoria: Vereador Rafael Ventura

Este projeto de lei tem como objetivo principal promover a inclusão social, o respeito à diversidade e o protagonismo das pessoas com deficiência, oferecendo aos estudantes da APAE de Campo do Tenente uma experiência concreta de participação cidadã por meio do Parlamento Municipal da Pessoa com Deficiência.

Ao oportunizar que esses alunos assumam simbolicamente o papel de vereadores, abre-se espaço para que suas ideias, opiniões e necessidades sejam ouvidas e valorizadas dentro do Poder Legislativo. Trata-se de uma iniciativa educativa, que visa não apenas ensinar sobre o funcionamento da Câmara Municipal, mas também fortalecer a autoestima, a expressão individual e o senso de pertencimento dos participantes à vida pública e política da cidade.

Além disso, o Parlamento PCD representa um importante passo na construção de uma sociedade mais justa e acessível, pois incentiva o convívio com as diferenças, estimula a empatia e contribui para a formação de uma nova geração mais sensível às demandas da pessoa com deficiência.

Portanto, a proposta vai além do simbolismo: ela reconhece e respeita o direito das pessoas com deficiência de serem ouvidas, de ocuparem espaços institucionais e de colaborarem ativamente com a construção de políticas públicas que atendam às suas realidades.

Acreditamos que iniciativas como esta são fundamentais para fortalecer os pilares da democracia, da equidade e da dignidade humana em nosso município.

Acesse ao Projeto de Lei Nº 12/2025 AQUI!

Acesse a Lei Nº 1.177/2025 AQUI!