TRIBUNA LIVRE

por ADM — última modificação 19/06/2025 18h55

📢 Direito de Fala dos Cidadãos nas Sessões da Câmara

Você sabia que qualquer cidadão pode falar durante as sessões da Câmara de Vereadores? Isso mesmo! A participação popular é um direito garantido e pode acontecer em dois momentos:

✅ Quando o cidadão pode falar?

Durante a primeira discussão de um projeto de lei, para dar sua opinião ou sugestão.
Quando for convidado pela Câmara para falar sobre algum assunto de interesse público.

📝 Como fazer para falar?

Antes da sessão começar, o cidadão deve:

Se inscrever em uma lista especial na Secretaria da Câmara;
Informar qual assunto vai abordar;
Falar apenas sobre o tema indicado na inscrição — não pode mudar o assunto depois.

⏱️ Organização da fala

O Presidente da Câmara vai definir:
Quantas pessoas poderão falar em cada sessão;
Quanto tempo cada uma terá para se expressar.
Ou o Presidente entender que isso ajuda a melhorar os debates.

⚖️ Regras de Conduta

Durante a fala, é essencial manter o respeito aos vereadores, servidores e ao público presente.
É proibido o uso de palavras ofensivas, termos impróprios ou comportamento inadequado.
O descumprimento dessas regras poderá levar à interrupção imediata da fala.