Acompanhe a tramitação dos Projetos do Plano Diretor
por Antonio Marcos Correa
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última modificação
05/09/2025 01h10
ACOMPANHE OS PROJETOS RELACIONADOS A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO NOSSO MUNICÍPIO!
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Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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| Projeto de Lei Nº 016/2025 | Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências |
| Projeto de Lei Nº 015/2025 |
Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente
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| Projeto de Lei Complementar Nº 001/2025 |
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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| Projeto de Lei Complementar Nº 002/2025 |
Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.
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| Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025 | Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente |
| Projeto de Lei Complementar Nº 004/2025 |
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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| Projeto de Lei Complementar Nº 005/2025 |
Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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| Projeto de Lei Complementar Nº 006/2025 |
Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências
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| Projeto de Lei Complementar Nº 007/2025 |
Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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| Projeto de Lei Complementar Nº 008/2025 |
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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| Projeto de Lei Complementar Nº 009/2025 |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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