📑 Controle Interno
por ADM
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última modificação
18/03/2026 16h21
Confira abaixo os responsáveis pelo controle interno da Câmara Municipal, os relatórios entregues e suas respectivas datas de recebimento.
| ANO | RESPONSÁVEL | RELATÓRIO | REFERENTE AO EXERCÍCIO | DATA DE RECEBIMENTO |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | JOSE CARLOS DE OLIVEIRA | REL. EXE. 2024 | 2024 | 05/02/2025 |
| 2026 | JOSE CARLOS DE OLIVEIRA | REL. EXE. 2025 | 2025 | 04/03/2026 |
Importância do Controle Interno:
O Controle Interno atua para garantir a legalidade, a economicidade e a transparência dos atos administrativos da Câmara Municipal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Controle Interno atua para garantir a legalidade, a economicidade e a transparência dos atos administrativos da Câmara Municipal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Regulamentação do Controle Interno: LEI Nº 999/2020
Portaria de Nomeação: 003/2023
Plano Anual das Atividades de Controle Interno: Plano Anual
Relatório Anual do Controle Interno Poder Executivo: Relatório Anual
Função Gratificada de Controlador Interno: LEI Nº 1.038/2021